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Direito explicado para quem vive o problema: busca e apreensão, dívida rural e questões ambientais no norte de Mato Grosso.
Nome negativado indevidamente: o que fazer e quando cabe indenização
Tirar do cadastro a anotação indevida cabe sempre; a indenização depende das circunstâncias. O aviso prévio, os 5 dias úteis depois do pagamento e o que a Súmula 385 do STJ muda no caso.
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Busca e apreensão de trator e colheitadeira: o que muda para o produtor rural
Trator, colheitadeira e implemento financiados seguem a mesma lei da busca e apreensão do carro. O que muda no campo: o calendário da safra, as regras do crédito rural e a discussão sobre a máquina essencial.
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Purgação da mora: o prazo, o valor e o que acontece se perder a data
Depois da apreensão, a lei dá 5 dias para pagar a integralidade da dívida e retomar o veículo. O prazo, o valor que realmente se paga e o que ainda pode ser feito por quem perdeu a data.
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O embargo ambiental que fecha a porta do crédito rural
O auto de infração não fica na esfera ambiental: ele trava o cadastro do imóvel e o banco consulta esse cadastro antes de liberar o custeio. O que fazer ao receber o auto e como levantar o embargo.
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Recebi notificação extrajudicial do banco. E agora?
A carta do banco não é a apreensão: é o passo anterior a ela. O que a notificação significa, o que conferir nela e quais reações costumam piorar o caso.
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Juros abusivos derrubaram uma busca e apreensão no TJMT: o que a decisão diz
Em 2026, a Quarta Câmara de Direito Privado do TJMT reverteu a apreensão de um veículo por reconhecer juros muito acima da média. O que muda para quem tem financiamento.
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Meu carro foi apreendido: o que fazer nas primeiras 48 horas
Os dois primeiros dias depois da apreensão definem as opções que restam. O que conferir, o que reunir e o que evitar enquanto os prazos legais correm.
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Com quantas parcelas em atraso o banco pode tomar o carro? O mito das três
A lei não exige três parcelas em atraso para a busca e apreensão. Uma basta. Entenda o que a legislação realmente prevê e quais prazos correm depois da apreensão.
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