O combinado informal que sai caro
Venda de veículo no fio do bigode, empreitada ajustada por mensagem, empréstimo entre conhecidos sem papel. A relação existe e gera direitos, mas provar os termos vira a própria disputa. Colocar o combinado em contrato com as cláusulas certas é a forma barata de evitar o processo.
Cobrança e execução de dívida entre particulares
Quando o pagamento não vem, o documento define o caminho: título executivo permite execução direta; documento escrito sem força executiva leva à ação monitória; a dívida só provada por testemunhas e mensagens segue o rito comum. Cada via tem prazos e custos próprios, e a escolha errada atrasa o recebimento.
Perguntas frequentes
Contrato verbal vale?+
Em regra a lei admite a forma livre, com exceções. O problema prático é a prova dos termos combinados. Documento escrito, ainda que simples, muda o tamanho da discussão.
Tenho uma confissão de dívida assinada. Posso executar?+
A confissão de dívida assinada pelo devedor e por testemunhas constitui título executivo extrajudicial, o que permite a execução direta, sem a fase prévia de conhecimento.
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Ricardo Luiz Huck · OAB/MT 5.651
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