O contrato que sustenta a produção da região
Boa parte da soja do norte de MT é plantada em terra arrendada. O Estatuto da Terra impõe regras que muita gente descobre tarde: prazos mínimos, direito de preferência do arrendatário e limites à retomada.
Onde os contratos quebram
Os litígios se repetem: preço em sacas sem regra clara de conversão, garantia cruzada com CPR de safra já comprometida, benfeitoria sem previsão de indenização e retomada fora das hipóteses legais. Prevenir custa uma revisão de contrato. Litigar custa uma safra.
Perguntas frequentes
Arrendamento verbal vale?+
A relação existe e gera direitos, mas provar os termos vira disputa. Contrato escrito com as cláusulas do Estatuto da Terra é proteção para os dois lados.
O dono pode retomar a terra antes do prazo?+
Só nas hipóteses legais. Fora delas, o arrendatário tem proteção de prazo e direito de preferência na renovação e na venda.
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Ricardo Luiz Huck · OAB/MT 5.651
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